O Governo do Distrito Federal (GDF) sancionou a lei que autoriza a telemedicina na rede pública e privada de saúde. A medida foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF), nesta terça-feira (3).
Em agosto de 2022, a secretária de saúde Lucilene Florêncio já havia publicado a Portaria nº 513, que regulamentava o serviço de telemedicina dentro da Secretaria de Saúde. Com a nova lei, há “segurança jurídica” para os profissionais e para a gestão.
Agora, fica assegurado ao médico autonomia completa na decisão de adotar ou não a telemedicina para os cuidados ao paciente, cabendo ao profissional indicar a consulta presencial sempre que considere necessário. O objetivo é “dinamizar e agilizar” o acesso à saúde.
O atendimento por telemedicina somente pode ser realizado após a autorização do paciente ou do seu responsável legal. A norma também traz a obrigatoriedade de:
- Capacitação do médico em bioética
- Responsabilidade digital
- Segurança digital
- Pilares para a teleconsulta responsável
- Telepropedêutica
- Treinamento em mídia digital em saúde
Telemedicina e Covid-19
O Congresso Nacional já havia aprovado uma lei que regulamentava a modalidade da telemedicina enquanto durasse a pandemia de Covid-19. A aprovação, publicada em 15 de abril de 2020, permitia, em caráter emergencial, que médicos exercessem a profissão por meio de tecnologias, realizando consultas à distância.
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Fonte: https://g1.globo.com/google/amp/df/distrito-federal/noticia/2023/01/04/governo-do-df-autoriza-servico-de-telemedicina-na-rede-publica-e-privada.ghtml
