A Food and Drug Administration (FDA) dos Estados Unidos permitirá que as farmácias de varejo ofereçam pílulas abortivas nos Estados Unidos pela primeira vez, disse a agência nesta terça-feira, mesmo quando mais estados buscam proibir o aborto medicamentoso.
A mudança regulatória potencialmente expandirá o acesso ao aborto enquanto o governo do presidente Joe Biden luta para encontrar a melhor forma de proteger os direitos ao aborto depois que eles foram fortemente restringidos pela decisão da Suprema Corte de anular a histórica decisão Roe x Wade e as proibições estaduais que se seguiram.
As farmácias podem começar a solicitar a certificação para distribuir a pílula abortiva mifepristona com uma das duas empresas que a fabricam e, se forem bem-sucedidas, poderão distribuí-la diretamente aos pacientes ao receber uma receita de um prescritor certificado.
A FDA havia dito pela primeira vez que faria essas mudanças em dezembro de 2021, quando anunciou que relaxaria algumas estratégias de avaliação e mitigação de risco, ou REMS, na pílula, que estavam em vigor desde que a agência a aprovou em 2000 e foram suspensas temporariamente em 2021 devido à pandemia de COVID-19.
As mudanças incluíram a remoção permanente das restrições ao envio de pílulas por correspondência e sua prescrição por telesaúde.
A agência finalizou as mudanças na terça-feira, depois de revisar os pedidos suplementares da Danco Laboratories e da GenBioPro, as duas empresas que fabricam o medicamento nos Estados Unidos.
“De acordo com o Programa Mifepristone REMS, conforme modificado, o Mifeprex e seu genérico aprovado podem ser dispensados por farmácias certificadas ou por ou sob a supervisão de um prescritor certificado”, disse a agência em seu site na terça-feira.
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Fonte: https://www.reuters.com/world/us/us-fda-says-abortion-pills-can-be-sold-retail-pharmacies-new-york-times-reports-2023-01-03/
